A Eureca oferece serviços de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, bem como de promoção de vendas e seleção e agenciamento de mão-de-obra para os usuários da plataforma Eureca. Dessa forma, o nosso documento Termos e Condições de Uso possibilita que você (“Usuário”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar o site https://eureca.me/ (“Plataforma”). Caso você não concorde com os Termos e Condições descritos neste documento, basta não utilizar nenhum serviço aqui descrito. Lembre-se que as disposições contidas nestes Termos podem ser atualizadas a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-las com frequência. Ficou com alguma dúvida? É só entrar em contato com a gente através do e-mail: dpo@eureca.me.
1. Uso da plataforma
1.1. O Usuário somente poderá utilizar a Plataforma caso concorde integralmente em cumprir com todos os termos e condições estabelecidos neste documento, sendo que a anuência aos presentes termos poderá ocorrer das seguintes maneiras:
Clicando na caixa de aceite exibida no momento de envio de informações;
Mediante o uso efetivo dos serviços oferecidos pela Plataforma, inclusive o cadastramento de dados pessoais;
1.3. O Usuário não poderá utilizar os serviços da Plataforma caso:
a) não tenha idade legal para oferecer serviços como profissional (menor de 14 anos no Brasil);
b) não esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos na vida civil.
2. Obrigações do usuário
2.1. O Usuário compromete-se a acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos, segundo o sistema jurídico vigente, observando a melhor ética no uso de internet e a mais estrita boa-fé, bem como todas as regras de uso da Plataforma nela divulgadas, respondendo integralmente, como único responsável, pelas informações que veicular.
2.2. Ao acessar a Plataforma, o Usuário concordará que não deve:
(i) Utilizar a Plataforma ou qualquer material nele inserido para outras finalidades que não sejam os usos legais previstos neste Termo;
(ii) Inserir qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
(iii) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
(iv) Inserir qualquer conteúdo que incorpore vírus ou demais elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da Plataforma ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.
2.3.Também é proibido utilizar qualquer serviço ou produto da Plataforma para cometer atos que tenham como objetivo:
(i) Obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede;
(ii) Interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito;
(iii) Burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; e
(iv) Vigiar secretamente terceiros.
2.4. Sendo assim, você assume o compromisso de utilizar a Plataforma e seu conteúdo, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links, desenhos gráficos e demais conteúdos de acordo com todo o ordenamento jurídico, Termos, Política de Privacidade e demais instruções existentes na Plataforma.
2.5. Independente da razão, quaisquer conteúdos colocados à sua disposição não poderão ser utilizados para qualquer fim que não estejam previstos dentro dos nossos Termos.
2.6. Lembrando que a Plataforma se reserva no direito de suspender temporariamente, bloquear ou excluir o cadastro de qualquer Usuário, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes.
3. Exclusão de responsabilidade
3.1. A Eureca pode sem aviso prévio modificar e/ou interromper o funcionamento de todo ou de partes da Plataforma a qualquer momento, segundo seu critério, e não assume nenhuma responsabilidade de atualizar a Plataforma.
3.2. A Plataforma é fornecida para o Usuário no estado técnico e de perfeição em que se encontra (“tal como está”), sem garantias ou representações de qualquer tipo ou qualquer responsabilidade perante a lei aplicável. Exceto em caso de dolo, a Eureca não será responsável por quaisquer danos que tenham sido causados por ou em conexão com o uso da Plataforma.
3.3. A Eureca prestará auxílio técnico ao Usuário para utilização plena da Plataforma, nos horários e formas padronizadas pela própria Eureca.
3.4. É de exclusiva responsabilidade e ônus do Usuário providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à Plataforma, não se responsabilizando a Eureca em nenhuma hipótese pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.
3.5. Não responde a Eureca, entre outras hipóteses:
(i) Pela adequação da Plataforma e seus serviços às necessidades ou expectativas do Usuário;
(ii) Pelos resultados ou desempenhos esperados pelo Usuário ao usar a Plataforma;
(iii) Por um uso da Plataforma e seus serviços ininterrupto e livre de erros;
3.6. Ambas as partes declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema de informática em ambiente exposto à internet está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das Partes perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões na Plataforma por hackers, ou terceiros com intenções semelhantes.
3.7. A Eureca, mediante prévio e claro aviso, poderá oferecer ao Usuário serviços e utilidades específicas mediante remuneração, o que dependerá sempre de prévia e expressa anuência e contratação pelo Usuário, segundo sua livre escolha.
4. Informações disponibilizadas na plataforma
4.1. Os dados pessoais fornecidos pelos Usuários à Eureca, por quaisquer meios, inclusive pela Plataforma, serão tratados segundo as legislações aplicáveis, bem como a Política de Privacidade e Tratamento de Dados da Eureca disponível em Política de Privacidade.
4.2. Conforme determinado na Política de Privacidade, o Usuário reconhece que o cadastro de seu currículo em processos de seleção publicados na plataforma implica a revelações de suas informações para o terceiro anunciante da respectiva vaga.
4.3. O Usuário poderá ter mais de um currículo cadastrado na Plataforma, desde que efetue login e senhas diferentes, devendo aceitar este Termo na primeira vez que realizar o login em ambos os cadastros.
4.4. O Usuário declara e reconhece que o seu currículo e demais informações inseridas na Plataforma poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao escolher a Plataforma, o Usuário reconhece a possibilidade de que seu currículo seja acessado por terceiros, sendo certo que o Usuário desde já, se compromete a manter a Eureca isenta e indene quanto a quaisquer reclamações relacionados à visualização do currículo do Usuário por quaisquer terceiros, inclusive por seu atual empregador.
5. Senhas
5.1. O Usuário reconhece que sua senha de acesso à PLATAFORMA é de uso pessoal e intransferível, e que esta não deverá ser fornecida a terceiros, em nenhuma hipótese, sendo de responsabilidade do Usuário a adoção das providências cabíveis para garantir a confidencialidade de sua senha, inclusive, com a efetuação de logoff para finalizar seu acesso à Plataforma.
5.2. A recuperação de senhas perdidas ou esquecidas dar-se-á conforme as normas de segurança divulgadas na Plataforma.
5.3. A Eureca não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da má-utilização de suas senhas.
6. Processos seletivos
6.1. A Eureca atua tão somente como uma fornecedora de treinamento e seleção às empresas contratantes, e não realiza, e não tem a prerrogativa legal de realizar, monitoramento, fiscalização, edição ou aprovação do conteúdo das vagas divulgadas pelas empresas ou em demais plataformas, ou sobre a comunicação entre as empresas contratantes e o Usuário.
6.2. A Eureca não se responsabiliza pelo conteúdo das vagas anunciadas, pelas comunicações estabelecidas entre as empresas e os Usuários, nem pela condução dos processos seletivos pelas empresas anunciantes, que são as únicas responsáveis pelas vagas, comunicações e seleções que anunciarem e/ou conduzirem, cabendo ao Usuário zelas por seus melhores interesses, motivo pelo qual o Usuário reconhece e concorda expressamente que a Eureca não poderá ser responsabilizada, perante o Usuário ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser conhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza.
6.3. A Eureca compromete-se a manter o currículo do Usuário cadastrado conforme as funcionalidades da Plataforma, não se responsabilizando, entretanto, pela participação efetiva do Usuário em processos seletivos (entrevistas), nem por sua contratação.
6.4. O Usuário reconhece que uma vez cadastrado o currículo no ambiente da empresa anunciante, esta poderá remeter mensagens diretamente ao Usuário, sem interveniência da Eureca.
7. Propriedade intelectual
7.1. O Usuário reconhece que todo o conteúdo desta Plataforma é propriedade única e exclusiva da Eureca ou de Empresas Parceiras. Isso inclui – mas não se limita a – textos, gráficos, logotipos, desenhos, fotos, downloads digitais, vídeos, softwares, marcas, patentes e demais conteúdos.
7.2. O uso não-autorizado de qualquer material aqui contido viola a lei de propriedade intelectual, industrial e demais legislações, sendo certo que o Usuário compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da Eureca ou de suas Empresas Parceiras sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
7.3. Também é vedada qualquer distribuição de cópias deste Plataforma, bem como:
(i) Qualquer forma de utilização de trechos, da técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou na criação de outros trabalhos;
(ii) Qualquer forma de se analisar a constituição da Plataforma e disponibilização do acesso pela internet em qualquer endereço que não inicie pelo endereço eletrônico https://eureca.me/
(iii) A divulgação de arquivos não-autorizados;
(iv) A liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.
8. Disposições finais
8.1. A tolerância de uma parte com a outra, relativa ao descumprimento de qualquer uma das obrigações que foram assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.
8.2. Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
8.3. O Usuário declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato na Plataforma da Eureca, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
8.4. A Eureca se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo os termos e condições deste Termo, que será sempre exibido aos Usuários que acessarem este documento através da Plataforma ou outras páginas de cadastro.
9. Legislação e Foro
9.1 O presente termo, assim como a utilização da Plataforma, será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, observados também os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet, e a mais estrita boa-fé.
9.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente Termo.
Esta Plataforma é gerida pela EURECA! – ATITUDE EMPREENDEDORA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.470.070/0001-88, com sede de na Cidade de Itu, Estado de São Paulo, na Rua Avenida Antônio Gazzola, nº 1001, 6º andar, Sala 1-A, Liberdade, CEP 13301-916, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35222150563, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Este Termo foi atualizado pela última vez em 11 de fevereiro de 2022.
